Com o reajuste, a média de remuneração da categoria vai superar R$ 4 mil
Em reconhecimento à importância dos profissionais da Educação no fortalecimento do segmento em Gravatá, e em atendimento à legislação federal, a Prefeitura do município anuncia que pagará o piso nacional dos professores. Para tal, será enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei concedendo o benefício. Com o reajuste, a média de remuneração dos professores vai superar R$ 4 mil por mês; um valor acima da média nacional, transformando a cidade em referência na região.
O município só pode dar aumento por força de lei que determine, em virtude de haver ultrapassado a despesa com pessoal na gestão anterior, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste, fruto de um esforço de corte de gastos em outras áreas, será concedido a partir de abril, retroativo ao mês de janeiro, como estabelece a Lei Federal 11.738/08. Esse reajuste também será aplicado sobre os proventos de aposentadorias dos professores municipais. Com o ajuste, as próximas gestões municipais deverão manter o índice que for nacionalmente imposto.
O repasse recebido pelo Fundeb não tem sido suficiente para custear a folha de pagamentos da Educação, tendo a gestão que aportar recursos do tesouro municipal, advindo de outras fontes, como repasses e tributárias a fim de garantir o pagamento dos servidores. Alia-se a isso a situação de caos encontrada no município, com uma dívida de R$ 86,05 milhões.
A Intervenção estadual reconhece a importância dos profissionais da Educação para o fortalecimento das instituições e da formação básica dos cidadãos do Município. Também ressalta o compromisso de desenvolver ações estratégicas para atender, dentro dos limites do ordenamento jurídico, aos anseios da categoria, via mesa de negociação com o Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá (Siprog), que tem conduzido as tratativas com respeito e clareza de objetivos.
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