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Morador ocupava trecho da rua com material de comercialização, infringindo a Lei Municipal 3420/2007
A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, realizou uma ação de desobstrução de via pública, na Rua João Batista Simão, no bairro da Cohab I, próximo ao Cohatá Clube. Após duas notificações e aplicação de multa, foi realizada a retirada do material que estava sendo armazenado na via pública.
A secretária de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, Giuliana Lins Cavalcanti, explicou o motivo da ação. “Recebemos a denúncia de que o morador havia cercado um trecho da rua e utilizava o local para armazenamento de produtos que ele comercializa. Nossa equipe de fiscalização esteve no local no mês de maio, na ocasião, conversou com o morador que foi notificado e, mesmo assim, não cumpriu a ordem. No dia 07 deste mês, a nossa equipe voltou novamente ao local. Nele, foi realizada a segunda notificação com o prazo de 24h para a retirada do material e, mais uma vez, o morador permaneceu descumprindo a Lei Municipal 3420/2007”, explicou a secretária, ao informar que, antes de tomar alguma decisão, o munícipe é comunicado com antecedência.
“A equipe de fiscalização atua em todo o município e, antes de qualquer decisão, por parte da Prefeitura de Gravatá, o denunciado é contatado e notificado. Quando não há negociação, a nossa equipe realiza a ação necessária para cada caso específico”, finalizou Giuliana.
De acordo com a Secretaria, o morador infringe a Lei Municipal 3420/2007 “Código Postura” no item 1.3 que determina o seguinte: “ocupar de forma arbitrária, ou não, quaisquer bens públicos – quer sejam edifícios, vias ou logradouros / fazendo-se passar por possuidor e/ou usuário do mesmo / por dia”.
Fotos: Ednaldo Lourenço
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