A Prefeitura de Gravatá lançou neste mês de março os carnês para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Todos os valores foram calculados com base no recadastramento realizado no ano 2015/2016, quando o município aderiu ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) do Governo Federal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que tem como objetivo melhorar a arrecadação dos municípios. A Prefeitura apenas fez a correção dos valores aplicando os índices IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e os percentuais previstos no Código Tributário Municipal (CTM).
O IPTU de Gravatá foi lançado com base no recadastramento da gestão anterior que atualizou todas as informações do Banco de dados e valores, e em conformidade com a solicitação da Corregedoria Geral da União (CGU), já que a previsão de receita já estava lançada no documento elaborado de acordo com o PNAFM. O imposto poderá ser pago à vista ou dividido em parcelas.
A recomendação do CGU foi levada em consideração, pois a recusa do município em atender o pedido implicaria na renúncia de receitas levando o prefeito a ser condenado por improbidade administrativa, cujas penalidades estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando em perda de mandato.
Dos 60 mil imóveis localizados na Zona Urbana, três mil (5%) ficaram isentos do pagamento, são edificações e terrenos com até 50 metros quadrados e outros cujos proprietários são portadores de doenças incuráveis, funcionários públicos em caso específicos e viúvas. Alguns imóveis tiveram as suas taxas reduzidas, mas muitos imóveis tiveram suas impostos aumentados devidos as correções apontadas no recadastramento realizado durante a gestão anterior. O índice de inadimplência chega a 70% nos anos anteriores.
O recadastramento de 2015/2016 fez correções como: a mudar o cadastro de terreno para casa onde já foram erguidas edificações, recalcular o tamanho de área construída das casas que tiveram ampliações. A gestão anterior investiu recursos da ordem de mais de R$ 2 milhões com os serviços de diversas equipes que mapearam imóvel por imóvel, utilizando inclusive drones, registrando também no sistema algumas variações que resultaram na alteração do imposto atual. A exemplo: localização, a situação da rua, o tipo de construção, padrão construtivo, estado de conservação e instalações.
As taxas do IPTU de Gravatá variam entre 0,6 a 2%, de acordo com localização da área. Os donos de imóveis que considerarem seus impostos com valores acima da média podem procurar a secretaria Municipal de Finanças, localizada em frente a Praça Matriz para solicitar a revisão de cálculo.
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