Os contribuintes com débitos tributários em atraso junto à Prefeitura de Gravatá (IPTU, ISS e alvará), terão a oportunidade de regularizar a situação e colocar os tributos em dia. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está oferecendo desconto de 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento em parcela única até o final de agosto.
Também há a opção de parcelamento em até 4 vezes, onde será concedido desconto de 70% em juros e multa, desde que a última parcela seja paga até o dia 30 de agosto. Os descontos são ofertados para débitos constituídos até 31/12/2018. O benefício é previsto pela Lei 3799/2019 que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários em atraso.
Além de beneficiar os contribuintes com esta oportunidade e afastar o risco de negativação por inadimplência, a proposta de facilitar os pagamentos tem a finalidade de contribuir com a arrecadação e assim possibilitar investimentos em obras, pavimentação de ruas, limpeza urbana, recursos para a saúde, educação e outras ações que melhoram a qualidade de vida da população.
O Contribuinte poderá emitir seu DAM para pagamento na Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, nº150, próximo à Igreja Matriz. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda à sexta. Para mais informações ligue: 3563-9002.
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