Devido à pandemia de Covid-19, a Prefeitura da Gravatá, por meio da Secretaria de Planejamento, vai realizar a audiência pública anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online será nesta quarta-feira (12), a partir das 9h e será transmitida pelas redes sociais da prefeitura.
O Secretário de Planejamento, Joeides Pereira, explica que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a prefeitura vem adotando para amenizar a proliferação do coronavírus no município, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado desta forma.
“Nos últimos três anos, temos cumprido rigorosamente a Lei Orgânica do Município e temos sido destaque em índices de transparência. É de suma importância que a população saiba onde é investido cada centavo e participe das decisões orçamentárias. Porém, desta vez, a população só poderá participar pelas mídias sociais”, enfatizou.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.
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