A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, ganhou novos contornos com a recente ação judicial movida pelo vereador eleito Rafael Prequé (SD) contra o atual presidente da Casa Legislativa, Léo do Ar (PP). A controvérsia gira em torno da tentativa de Léo do Ar de buscar
mais um mandato à frente da Câmara, o que, segundo Prequé, viola o entendimento jurídico sobre reeleições em mesas diretoras de casas legislativas.
Por meio de uma ação popular, Rafael Prequé solicitou à Justiça uma liminar para impedir Léo do Ar de concorrer à presidência da Câmara no biênio 2025/2026. Prequé fundamenta seu pedido com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
6.524, que limita a apenas uma reeleição consecutiva os cargos das mesas diretoras legislativas. Essa regra, segundo o STF, passou a valer a partir de janeiro de 2021.
Léo do Ar, que já ocupou a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, estaria, segundo a interpretação de Prequé, inelegível para concorrer ao cargo novamente. O caso foi levado à 1ª Vara Cível de Gravatá,
que determinou a citação de Léo do Ar, dando-lhe um prazo de 20 dias para
apresentar sua defesa. A decisão sobre o pedido liminar, no entanto, só será tomada após manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O episódio reflete não apenas uma batalha jurídica, mas também uma disputa política que levanta questionamentos: o que realmente motiva os protagonistas desse embate?
Para Rafael Prequé, o argumento é de respeito à legalidade e à transparência no processo legislativo, garantindo que as regras definidas pelo STF sejam aplicadas de forma justa. Ele alega que sua ação busca fortalecer as instituições democráticas, evitando o que considera uma tentativa de perpetuação no poder por parte de Léo do Ar.
Por outro lado, apoiadores de Léo do Ar afirmam que sua liderança na Câmara trouxe estabilidade administrativa e articulações importantes para a cidade. Eles veem na ação de Prequé uma tentativa de desestabilizar o cenário político e conquistar espaço no comando do Legislativo local.
Independentemente da decisão judicial, o caso revela a importância do debate sobre os limites do poder e a necessidade de transparência nas instituições públicas. Para os moradores de Gravatá, que enfrentam desafios cotidianos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, é essencial que as
disputas políticas não desviem o foco dos interesses da população.
Enquanto isso, Gravatá observa. O processo na Justiça e o parecer do Ministério Público serão decisivos para esclarecer o rumo dessa disputa e garantir que a presidência da Câmara seja definida dentro dos parâmetros legais e democráticos. Para a população, a esperança é que as prioridades da cidade
permaneçam acima de quaisquer interesses pessoais ou políticos.
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